Etiqueta: Direito a Adoção

Filho abandonado poderá trocar sobrenome do pai pelo da avó que o criou

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TJSP autoriza adoção por padrasto e multiparentalidade

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"Entrega voluntária" é o tema do grupo de trabalho protetivo sobre adoção

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Sem maus-tratos, abuso ou negligência, criança adotada irregularmente permanece com os adotantes até ordem final - STJ

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Uma menina de 9 anos de idade, residente em Viamão (RS), passa a ter oficialmente dois pais: um socioafetivo e um biológico

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Paternidade não pode ser definida apenas pelo caráter biológico, decide juíza

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STF autoriza licença-maternidade de até 6 meses a servidora que adotar

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Por que 36 mil pais não conseguem adotar 6,5 mil crianças em abrigos?

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Professora da UFRGS garante direito a 180 dias de licença após adotar criança

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TJGO nega apelação do Ministério Público e confirma adoção Intuitu Personae

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